Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/04/1999
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.795, de 27/04/99
Ementa: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e da outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (18 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.