Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/06/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 44.038, de15/06/99
Ementa: Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Download: Documento na Integra em Formato RTF (34 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.