Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/09/1994
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 1.253, de 27/09/94
Ementa: Promulga a Convenção Nº 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra em 30 de junho de 1971.
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