Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/07/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.657, de 03/07/98
Ementa: Promulga a Convenção n° 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990.
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