Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/06/1987
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 94.406, de 08/06/87
Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
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