Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 19/09/1990
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.080, de 19/09/90
Ementa: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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