Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/08/1999
Tipo: Decreto Legislativo
Descrição: Decreto Legislativo nº 63, de 23/08/99
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (2 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.