Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/07/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 43.267, de 30/07/98
Ementa: Suspende o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, no dia que especifica.
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