Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/02/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 42.838, de 04/02/98
Ementa: Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção e as Provavelmente Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
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