Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/12/1980
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 16.266, de 02/12/80
Ementa: Altera o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 8.468, de 8 de Setembro de 1976, acrescentado pelo Artigo 6º e baixado pelo Artigo 11, todos do Decreto Nº 15.425, de 23 de Julho de 1980.
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