Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 29/05/1980
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 15.097, de 29/05/80
Ementa: Dá regulamentação ao Programa de Desenvolvimento de Recursos Minerais - Pró-Minério.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (11 Kb)




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