Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/11/1993
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.421, de 23/11/93
Ementa: Altera a redação de dispositivos da lei n° 6.171, de 4 de julho de 1988, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola e dá outras providências.
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