Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/07/1988
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 6.171, de 04/07/88
Ementa: Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (19 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.