Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/02/1987
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 5.598, de 06/02/87
Ementa: Declara Área de Proteção Ambiental regiões urbanas e/ou rurais dos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba.
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