Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 07/01/1992
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.493, de 07/01/92
Ementa: Considera, no Estado do Rio Grande do Sul, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas, de relevância social e de interesse público.
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