Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/12/1991
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.489, de 27/12/91
Ementa: Regulamenta a operação com módulos frigoríficos em localidades de até 1.000 habitantes e de difícil acesso, bem como define competência para o controle de matadouros.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (5 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.