Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/12/1991
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.483, de 24/12/91
Ementa: Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 6.503, de 22 de dezembro de 1972 , e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (2 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.