Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 07/07/1998
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.187, de 07/07/98
Ementa: Altera a Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, acrescentando normas sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados.
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