Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/11/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 39.075, de 27/11/98
Ementa: Altera o Regulamento do Controle Obrigatório do #Serrador# da Acácia-Negra, baixado pelo Decreto nº 34.334, de 21 de maio de 1992.
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