Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/10/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 38.932, de 05/10/98
Ementa: Cria o Departamento de Pesca e Aqüicultura, introduz alterações no Decreto nº 36.050, de 04 de julho de 1995, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
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