Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 01/04/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 38.356, de 01/04/98
Ementa: Aprova o Regulamento da Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.
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