Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 09/09/1997
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 37.741, de 09/09/97
Ementa: Aprova o Regulamento do Fundo de Investimentos do Programa de Manejo de Recursos Naturais e Alívio à Pobreza Rural, Pró - Rural 2000.
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