Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/10/1995
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 36.127, de 15/10/95
Ementa: Altera os Decretos nº 35.003 e 35.004, de 8 de dezembro de 1993 , ambos dispondo sobre o PRÓ-GUAÍBA.
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