Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/12/1994
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 35.672, de 02/12/94
Ementa: Dispõe sobre a composição do Colegiado do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e dá outras providências.
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