Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/05/1994
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 35.235, de 06/05/94
Ementa: Cria o Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai - PRÓ-RIO URUGUAI, define a estrutura institucional para sua implementação e dá outras providências.
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