Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/12/1993
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 35.004, de 08/12/93
Ementa: Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento do Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
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