Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/05/1992
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 34.334, de 21/05/92
Ementa: Dispõe sobre o Regulamento do controle obrigatório do #serrador# da acácia-negra, de que trata da Lei nº 9.482, de 24 de dezembro de 1991.
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