Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/11/1989
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 33.360, de 02/11/89
Ementa: Cria a Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba, define a estrutura institucional para sua implementação e dá outras providências.
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