Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/10/1997
Tipo: Resolução Normativa
Descrição: Resolução Normativa nº 48, de 08/10/97
Ementa: Estabelece critérios para a concessão de incentivo financeiro para o desenvolvimento, modernização e inovação tecnológica das industrias de base florestal.
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