Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/09/1999
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.836, de 23/09/99
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
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