Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/09/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n - V, de 21/09/99
Ementa: Institui o "Dia da Mata Atlântica#, a ser comemorado em todo Pais no dia 27 de maio de cada ano, e dá outras providencias.
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