Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/09/1997
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.314, de 04/09/97
Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
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