Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/04/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 39.414, de 15/04/99
Ementa: Dá nova redação ao artigo 12 do Decreto nº 38 814, de 2ó de agosto de 1998.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (9 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.