Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 14/07/1975
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 6.225, de 14/07/75
Ementa: Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
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