Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 12/02/1988
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 7.653, de 12/02/89
Ementa: Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
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