Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/02/1991
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.176, de 08/02/91
Ementa: Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (4 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.