Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/06/1993
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.665, de 18/06/93
Ementa: Cancela débitos para com a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (2 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.