Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/08/1945
Tipo: Decreto-Lei
Descrição: Decreto-Lei nº 7.841, de 08/08/45
Ementa: Código de Águas Minerais.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (38 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.