Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/02/1969
Tipo: Decreto-Lei
Descrição: Decreto-Lei nº 454, de 05/02/69
Ementa: Aprova o Acordo do Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29 de dezembro de 1967.
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