Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/08/1980
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 85.050, de 18/08/80
Ementa: Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, Concluído entre os Governos da República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela (artigos 1 e 2)
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