Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/07/1981
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 86.176, de 06/07/81
Ementa: Regulamenta a Lei Nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (33 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.