Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/09/1982
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 87.586, de 20/09/82
Ementa: Amplia a área do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de janeiro de 1937, e dá outras providências.
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