Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/01/1985
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 90.857, de 24/01/85
Ementa: Estabelece Reserva de Minérios Nucleares, de seus Concentrados ou de Compostos Químicos de Elementos Nucleares, dispõe sobre Estoque de Material Fértil e Físsil Especial, e dá outras Providências.
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