Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/03/1989
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 97.592, de 27/03/89
Ementa: Aprova o Regulamento para o Transporte de Madeira em toros por via fluvial, de que trata a Lei n° 7.509, de 4 de julho de 1986.
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