Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/04/1989
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 97.635, de 10/04/89
Ementa: Regula o artigo 27 do Código Florestal e dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio florestal, e dá outras providências.
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