Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 12/02/1990
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 98.942, de 12/02/90
Ementa: Dispõe sobre a coordenação das atividades de proteção a saúde pública e ao meio ambiente, em razão do uso da mistura alcool-metanol-gasolina, e dá outras providências.
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