Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 11/01/1994
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 1.040, de 11/01/94
Ementa: Determina aos agentes financeiros oficiais a inclusão, entre as linhas prioritárias de crédito e financiamento, dos projetos destinados à conservação e uso racional da energia e ao aumento da eficiência energética.
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