Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/10/1997
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.335, de 06/10/97
Ementa: Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (57 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.