Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/08/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.742, de 20/08/98
Ementa: Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 4 de outubro de 1991.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (145 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.