Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/04/1991
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 78, de 05/04/91
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.
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